As contribuições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável / The contributions of the National School Feeding Programme (PNAE) and the Food Acquisition Programme (PAA) for the strengthening of family farming and the promotion of food right

Introdução: Partindo do reconhecimento do direito humano à alimentação adequada e saudável e da inadequação do atual padrão alimentar no Brasil, a presente pesquisa situa a agricultura familiar na contramão do modelo agroalimentar predominante e enfatiza o duplo potencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Objetivo: Compreender as contribuições do PNAE e do PAA para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável. Método: Foi realizado estudo compreensivo dos dois Programas com abordagem quanti-qualitativa. A primeira etapa compreendeu a sistematização de dados de cada Programa no estado de São Paulo, partindo de dados disponibilizados pelo PAA-Data e SISPAA e, no caso do PNAE, de parte dos dados coletados no âmbito da pesquisa "O encontro entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Agricultura Familiar". A segunda etapa focou o estudo da experiência de implementação dos dois Programas em Guarulhos, incluindo visitas às áreas de cultivo e unidades recebedoras e a realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos, agricultores familiares e merendeiras/cozinheiras, baseadas em roteiros com perguntas norteadoras. Resultados: As compras governamentais realizadas pelo PAA-CDS e pelo PNAE têm permitido alcançar boa parte das finalidades esperadas de ambos Programas, cumprindo papel relevante tanto sob a ótica da política agrícola, como da superação da insegurança alimentar e nutricional, ainda que com diferenças significativas entre os dois Programas e comportando desafios em curso. Os resultados reforçam a heterogeneidade da agricultura familiar e sugerem distintos perfis de agricultores familiares que acessam cada Programa no estado de São Paulo. Ambos Programas comercializam predominantemente alimentos in natura ou minimamente processados, favorecendo o acesso à alimentação saudável

Introduction: Recognizing the human right to adequate and healthy food, and the inadequacy of current dietary patterns in Brazil, this project situates family farming in opposition to the predominant agri-food model and emphasizes the dual potential of the National School Feeding Programme (PNAE) and the Food Acquisition Programme (PAA). Objective: Comprehend the contributions of PNAE and PAA to strengthen family farming and to promote the human right to adequate and healthy food. Method: Comprehensive study was carried out on both programs with quantitative-qualitative approach. The first stage included the systematization of data from each Program in the state of São Paulo, based on data provided by PAA-Data and SISPAA and, in the case of PNAE, part of the data collected in the scope of the research" The meeting between the National Program Of School Feeding (PNAE) and Family Agriculture". The second stage focused Guarulhos experience of implementation on both Programmes, including visits to cultivation areas and receiving units, and semi-structured interviews with public managers, family farmers and cooks based on scripts with guiding questions. Results: The government purchases made by the PAA-CDS and the PNAE have allowed to reach a good part of the expected purposes of both Programmes, fulfilling a relevant role both from the perspective of the agricultural policy, and to overcome the food and nutritional insecurity, although with significant differences between the two Programmes and ongoing challenges. The results reinforce the heterogeneity of family agriculture and suggest different profiles of family farmers who access each Program in the state of São Paulo. Both Programmes commercialize predominantly in natura or minimally processed foods, favoring the access to healthy food

Resíduos de decisão e suas repercussões à saúde dos trabalhadores em uma cooperativa de reciclagem / Decisions residues and their repercussions on workers health in a recycling cooperative

O artigo discute o trabalho intensivo da pré-reciclagem no atual estágio de alargamento das formas desregulamentadas, degradadas e precarizadas de trabalho, condicionadas pelo imperativo da sobrevivência. A discussão tem como base o estudo etnográfico da Cooperativa de Reciclagem de Matéria-Prima de Embu (Coopermape) - lócus da dissertação defendida por Juliana Lordello Sícoli e orientada por Leny Sato em 2007 - e problematiza em que medida cooperativas que atuam na pré-reciclagem podem reorganizar o processo de trabalho levando em conta também os interesses e as necessidades dos trabalhadores. Apesar da configuração exógena da organização do trabalho, a experiência de campo mostrou que existe uma margem residual, mas importante, de decisão dos cooperados sobre o processo cotidiano de trabalho. As experiências de reconfiguração de algumas etapas e atitudes preventivas identificadas indicam que há situações em que é possível compatibilizar agilidade no processo e minimização da sobrecarga e desgaste dos trabalhadores. As considerações finais procuram valorizar as conquistas recentes, especialmente a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, problematizando seu potencial para alargar os avanços observados na pesquisa de campo...

The article discusses the intensive work of the pre-recycling process at the present period of extension of the unregulated, decreased and precarious work occupations, conditioned by the imperative character of survival. The discussion is based on the ethnographic study of Coopermape - Cooperativa de Reciclagem de Matéria-Prima de Embu [Recycling Cooperative of Comodities of Embu], field of the dissertation of Juliana Sícoli, oriented by Leny Sato in 2007, and argues if the cooperative can plan the work process also taking into account the workers interests and needs. In despite of the exogenous conformation of the work process, the empiric experience showed that there is a remaining, but important, border of decision in the daily work process by the workers. The experiences of changing conformation at some work stages and provident attitudes demonstrated that it is possible in some situations to consider the process agility and the reduction of the workload and of the workers weariness. At the end, the article emphasizes the recent achievements, especially the establishment of the National Policy on Solid Waste, questioning its potential to extend the advances observed on the survey...

Avaliação dos sistemas municipais de saúde: uma proposta teórica-metodológica / Local health systems evaluation: a theoretical-metodological proposal

Propõe-se uma abordagem teórico-metodológica de avaliação em saúde a partir do reconhecimento de desigualdades quanto às condições de vida e saúde da população em geral. Para além da avaliação do cuidado individual, dos serviços ou dos programas de saúde, realiza-se, num primeiro momento, a comparação de indicadores de morbimortalidade entre municípios previamente classificados segundo indicadores de condições de vida e saúde. Num segundo momento, identificam-se brechas redutíveis de morbimortalidade entre localidades e/ou municípios situados num mesmo nível para, por fim, definir-se alguns parâmetros quanto à avaliação de prioridades da ação do gestor local ou regional, de modo concertado e visando a redução de desigualdades.